MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de mobiliário para a Biblioteca Municipal de Lagoa
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39155000
Valor: 125000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A área objeto de fornecimento é a Biblioteca Municipal de Lagoa
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 66 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nºs 1 e 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, devendo a declaração da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º estar em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O Critério de Adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante de acordo com os seguintes fatores e sub fatores que o densificam, e com os coeficientes de ponderação seguintes: I. Prazo de fornecimento -(20%)
II. Preço - (20%)
III. Adequabilidade e funcionalidade do mobiliário em referência ao Programa Funcional
da Biblioteca - (60%)
PG = Pf x 0,20 + P x 0,20 + Af x 0,60
Em que:
PG - é a pontuação geral do concorrente;
Pf - é a pontuação do fator Prazo de fornecimento, obtida pelo concorrente;
P - é a pontuação do fator Preço, obtida pelo concorrente;
Af - é a pontuação do fator Adequabilidade e funcionalidade do mobiliário em referência ao Programa Funcional da Biblioteca, obtida pelo concorrente;
2 -Em caso de empate será considerada como melhor proposta a que obtenha melhor classificação sucessivamente no fator "Adequabilidade e funcionalidade do mobiliário em referência ao Programa Funcional da Biblioteca", depois no fator " Preço" e por último no Fator" Prazo de fornecimento".
3 -Foi ainda estabelecida uma escala de pontuação para os diferentes fatores que densificam o critério de adjudicação:
I. PRAZO DE FORNECIMENTO
É aferida a adequação do plano de projeto proposto aos objetivos de calendário, sendo que 56 dias, correspondem ao prazo mínimo e 66 dias correspondem ao prazo máximo para a execução, montagem e instalação de todos os bens e trabalhos estabelecidos no Caderno de Encargos.
Este fator é pontuado da seguinte forma:
Modo de Ponderação do fator Pf - Pontuação:
56 dias = 11 pontos
57 dias = 10 pontos
58 dias = 9 pontos
59 dias = 8 pontos
60 dias = 7 pontos
61 dias = 6 pontos
62 dias = 5 pontos
63 dias = 4 pontos
64 dias = 3 pontos
65 dias = 2 pontos
66 dias = 1 ponto
II. PREÇO
O fator Preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática:
P = [(PB-PP) / (PB-PM) X 10] + 1
Em que:
PB é o preço base do procedimento;
PP é o preço proposto pelo concorrente;
PM é o preço mínimo (80% Pb)
III. ADEQUABILIDADE E FUNCIONALIDADE DO MOBILIÁRIO EM REFERÊNCIA AO PROGRAMA FUNCIONAL DA BIBLIOTECA
A presente aquisição de mobiliário tem como objetivo central equipar a biblioteca com mobiliário, dotado de elevada qualidade formal e funcional, expressa individualmente por cada uma das suas peças e globalmente pela coerência do conjunto. Será aferida pela adequabilidade formal e funcional, estabelecida entre o mobiliário proposto e o seu espaço de destino, com especial relevo para portadores de mobilidade condicionada, avaliando-se cada peça considerando a sua forma, ergonomia, funcionalidade, aspetos inovadores e integração espacial, ajustada à natureza e função da biblioteca.
Para avaliação do fator "Adequabilidade e funcionalidade do mobiliário em referência ao Programa Funcional da Biblioteca" serão considerados três sub fatores, com diferentes coeficientes de ponderação abaixo discriminados.
Af = Fp x 0,40 + Si x 0,30 + If x 0,30
3.1. Sub fator 1: Garantia das diversas funções previstas para cada um dos espaços da biblioteca (Fp)
Este sub fator é pontuado da seguinte forma:
Modo de ponderação do Sub fator 1 - Pontuação:
Proposta que garante as funções previstas dos espaços da biblioteca em 100% = 11 pontos
Proposta que garante as funções previstas dos espaços da biblioteca entre 85% e 99% = 8 pontos
Proposta que garante as funções previstas dos espaços da biblioteca em entre 50% e 84% = 5 pontos
Proposta que garante as funções previstas dos espaços da biblioteca entre 1% a 49% = 1 ponto
3.2. Sub fator 2: Salvaguarda da identidade arquitetónica e espacial do edifício (Si)
Este sub fator é pontuado da seguinte forma:
Modo de ponderação do Sub fator 2 - Pontuação:
Proposta que responde à identidade arquitetónica e espacial do edifício em 100% = 11 pontos
Proposta que responde à identidade arquitetónica e espacial do edifício entre 85% e 99% = 8 pontos
Proposta que responde à identidade arquitetónica e espacial do edifício entre 50% e 84% = 5 pontos
Proposta que responde à identidade arquitetónica e espacial do edifício entre 1% a 49% = 1 ponto
3.3. Sub fator 3: Garantia da integração funcional do mobiliário no edifício (If)
Este sub fator é pontuado da seguinte forma:
Modo de ponderação do Sub fator 3 - Pontuação:
Proposta que garante a integração funcional do mobiliário no edifício em 100% = 11 pontos
Proposta que garante a integração funcional do mobiliário no edifício entre 85% e 99% = 8 pontos
Proposta que garante a integração funcional do mobiliário no edifício entre 50% e 84% = 5 pontos
Proposta que garante a integração funcional do mobiliário no edifício entre 1% a 49% = 1 ponto
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
410462092