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Anúncio de Procedimento 3464/2017, de 28 de Abril

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Sumário

Beneficiação e reparação de arruamentos no Concelho de Leiria

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505181266 - Município de Leiria

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Manutenção

Endereço: Largo da República, nº 1

Código postal: 2414 006

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação e reparação de arruamentos no Concelho de Leiria

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1893100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1 - Pavimentações e beneficiação de arruamentos nas freguesias de: Coimbrão e União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira e União de Freguesias de Monte Real e Carvide

Preço base do lote: 436000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2 - Pavimentações e beneficiação de arruamentos nas freguesias de: Amor, Bidoeira de Cima, Regueira de Pontes e União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa

Preço base do lote: 363000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3 - Pavimentações e beneficiação de arruamentos nas freguesias de: União de Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, Caranguejeira, Arrabal e União de Freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça

Preço base do lote: 366500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4 - Pavimentações e beneficiação de arruamentos nas freguesias de: União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Preço base do lote: 360600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5 - Pavimentações e beneficiação de arruamentos nas freguesias de: União de Freguesias de Marrazes e Barosa e União de Freguesias de Parceiros

Preço base do lote: 367000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Leiria

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver ponto 8 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Manutenção

Endereço desse serviço: Largo da República, nº 1

Código postal: 2414 006

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Leiria

Endereço: Largo da República, nº 1

Código postal: 2414 006

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Os referidos nos nºs 2 e 3, nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 2ª categoria, de acordo com a Lei 41/2015, de 03 de junho, e da classe correspondente ao valor da proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Raul Castro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria

410445974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2957657.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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