MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512088845 - Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cidade em Acção - sociedade de desenvolvimento e gestão de equipamentos urbanos E.M. S.A.
Endereço: caminho da levada nº 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382017
Fax: 00351 296382017
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concurso publico para atribuição da concessão de exploração de solo para instalação de parquímetros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração das parcelas de solo identificadas na planta constante do Anexo I ao Caderno de Encargos, integradas no domínio público do Município de Ponta Delgada, com vista à instalação, exploração e fiscalização das normas constantes do Regulamento Municipal das zonas de estacionamento tarifado de duração limitada em vigor no Município
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
cidade de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
artigo 19º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Cidade em Acção - sociedade de desenvolvimento e gestão de equipamentos urbanos E.M. S.A.
Endereço desse serviço: caminho da levada nº 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382017
Fax: 00351 296382017
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ao abrigo do nº1 doa rtigo 10º do dl 18/2018
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
130 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação da proposta é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os fatores elementares e respetivos coeficientes de ponderação definidos no quadro do anexo IV do programa concurso:
a) Percentagem sobre as receitas mensais de faturação, excluindo Iva á taxa legal, a entregar ao concedente como contrapartida financeira da utilização dos bens dominiais (FP) 40%
b) Prazo de instalação dos parquímetros nas ruas indicadas no Anexo III (ruas n.º 1, 2 e 3) ao Caderno de Encargos (FPZ) 10%
c) Adequação Técnica e Funcional da solução (FATFS) 50%
Pontuação Final (AFy) = FATFSy x 0,50 + FPy x 0,40 + FPZy x 0,10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Cidade em Acção E.M. S.A.
Endereço: Caminho da Levada n. 134
Código postal: 9500 081
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296382071
Fax: 00351 296382071
Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados podem obter cópia do processo de concurso desde que o solicitem , por escrito , para o endereço ; Caminho da Levada nº 134 , 500-081 Ponta Delgada , com a indicação do nome , morada , NIF, email e nº de telefone/fax da entidade requerente , contra pagamento de 100,00 euros ( iva incluído)
O pagamento deve ser efetuado por deposito ou transferência bancaria para o NIB 0035 0627 00073469230 11 e o comprovativo de ser remetido para o email; cidadeemaccao@gmail.com
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luisa Vieira de Magalhaes Sousa MOniz
Cargo: Presidente do Conselho Administração
410461111