MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Gestão de Materiais - Unidade de Valorização de Materiais
Endereço: Praça da Portagem - Edifício 2 - Piso 3
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879303
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a "Alienação de resíduos diversos, depositados em instalações do Centro Operacional do Grande Porto". Processo com a referência A86-17-VLM.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os resíduos objeto da presente alienação encontram-se depositados em instalações no Centro Operacional do grande Porto, conforme descrito no Capitulo 2.º do Caderno de Encargos - Parte II - Cláusulas Específicas, com a seguinte tipologia de resíduos:
- Resíduos ferrosos (perfis, sinalização vertical, guardas de segurança, guarda corpos), código LER 17 04 05;
- Resíduos de plástico (separadores provisórios), código LER 17 02 03
- Resíduos de barreiras (compostas por metal, borracha e plástico), código LER 17 09 04;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Gestão de Materiais - Unidade de Valorização de Materiais, no seguinte horário das 10:00 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem - Edifício 2 - Piso 3
Código postal: 2809 013
Localidade: ALMADA
Telefone: 00351 212879303
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
vendas@infraestruturasdeportugal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A presente alienação será atribuída ao Adquirente que indicar que indicar o valor mais elevado para a aquisição da totalidade dos resíduos nos moldes definidos no capítulo 12.º do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: vendas@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Desde o dia da publicação do anúncio, os interessados poderão requisitar, através do endereço de correio eletrónico vendas@infraestruturasdeportugal.pt ou através do fax com o número 211021711, a obtenção de cópias em suporte digital dos documentos que constituem o processo do procedimento (Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos), as quais serão fornecidas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de receção do respetivo pedido escrito.
2 - Data, hora e local do ato público: O ato público será realizado no dia do dia 30 de maio de 2017, às 10h00 horas, na seguinte morada: Infraestruturas de Portugal, S.A., na Direção de Compras e Logística, sita na Praça da Portagem - Almada - Edifício 2, 2809-013 Almada.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Correia
Cargo: Diretor
410457265