Decreto-lei 27891, de 26 de Julho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 172/1937, Série I de 1937-07-26.
- Data: 1937-07-26
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Sumário
Aprova, para ser ratificada, a Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, realizada em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295630.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-12-05 -
Portaria
20221 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas os textos de determinadas convenções adoptadas pela Conferência Internacional do Trabalho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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