MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086992 - Fundo Ambiental
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo Ambiental
Endereço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231500
Fax: 00351 213231530
Endereço Eletrónico: geral@fundoambiental.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a identificação e análise das implicações associadas a trajetórias custo-eficazes para a prossecução do objetivo nacional de neutralidade de emissões de GEE estabelecido para 2050, bem como identificar os principais vetores de descarbonização associados no âmbito dos estudos de base para o desenvolvimento de um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a identificação e análise das implicações associadas a trajetórias custo-eficazes para a prossecução do objetivo nacional de neutralidade de emissões de GEE estabelecido para 2050, bem como identificar os principais vetores de descarbonização associados no âmbito dos estudos de base para o desenvolvimento de um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do Programa de Concurso e da legislação em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundo Ambiental
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231500
Fax: 00351 213231530
Endereço Eletrónico: geral@fundoambiental.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Os fatores e subfatores definidos para apreciação dos trabalhos de conceção têm a seguinte ponderação:
PF = PrTC x 45% + PC x 25% + EqP x 20% + Preço x 10%
Em que:
PF = Pontuação final obtida.
PrTC = Proposta de trabalhos Técnicos: Pretende-se avaliar as ações e tarefas previstas na proposta, bem como a qualidade técnica, coerência e exequibilidade prática da sua concretização;.
PC = Plano de Comunicação e Envolvimento da Sociedade: Pretende-se avaliar a metodologia para o envolvimento e articulação com os stakeholders, e a qualidade técnica e alcance do Plano de Comunicação.
EqP = Equipa: Pretende-se avaliar a capacidade e a experiência do líder e gestores de projeto, bem como da equipa técnica e do gestor de comunicação, a adequabilidade da equipa e das competências face às tarefas a desenvolver, bem como a experiência em projetos com níveis de complexidade semelhantes. ,
Preço = Pretende-se avaliar o preço da proposta inerente à execução de todas as ações e tarefas exigidas para a execução dos serviços objeto do procedimento pré-contratual.
2 - Para o efeito, a pontuação do "fator PrJ" será efetuada de acordo com a seguinte fórmula:
PrTC = Subf1.1 x 5% + Subf1.2 x 15% + Subf1.3 x 30% + Subf1.4 x 15% + Subf1.5 x 15%+ Subf1.6 x 10%+ Subf1.7 x 10%
PrTC = Proposta de Trabalhos Técnicos: Pretende-se avaliar as ações e tarefas previstas na proposta, bem como a qualidade técnica, coerência e exequibilidade prática da sua concretização, tais como:
Em que:
Subf1.1: Proposta metodológica para a coordenação dos trabalhos e de articulação entre as diferentes componentes técnicas e articulação com a componente de envolvimento com os stakeholders - (5%);
Subf1.2: Proposta metodológica para o desenvolvimento participado de cenários macroeconómicos de evolução do país em variáveis chave no horizonte 2050 e cenários setoriais, incluindo um modelo de desenvolvimento assente na economia circular - (15%);
Subf1.3: Proposta metodológica para o desenvolvimento da modelação de trajetórias de emissões para Portugal no horizonte 2050 para o sistema energético nacional - (30%);
Subf1.4: Proposta metodológica para o desenvolvimento da modelação de trajetórias de emissões para Portugal no horizonte 2050 para o setor dos transportes - (15%);
Subf1.5: Proposta metodológica para o desenvolvimento da componente de modelação emissões LULUCF e agricultura - (15%);
Subf1.6: Proposta metodológica para o desenvolvimento da componente de modelação resíduos - (10%).
Subf1.7: Proposta que contemple a identificação e desenvolvimento de opções de descarbonização, em particular a identificação e caracterização das opções tecnológicas mais relevantes, e ações concretas visando a implementação, tendo em consideração os resultados da modelação - (10%).
3 - Para o efeito, a pontuação do "fator PC" será efetuada de acordo com a seguinte fórmula:
PC = Subf2.1 x 40% + Subf2.2 x 30% + Subf2.3 x 30%
PC = Plano de Comunicação e Envolvimento da Sociedade: Pretende-se avaliar os momentos chave de comunicação e estratégias de envolvimento da sociedade
Em que:
Subf2.1: Proposta que contribua para promover uma discussão alargada e informada sobre a visão dos diferentes stakeholders, quer públicos quer privados, visando o contributo destes stakeholders para o objetivo de neutralidade em emissões de GEE e para promover o um contributo efetivo dos stakeholders relevantes na identificação de pressupostos e elementos de base para o desenvolvimento dos trabalhos, bem como na discussão dos resultados dos trabalhos nas diferentes componentes e globais, através de metodologias de envolvimento dinâmicas - (40%);
Subf2.2:Contribuam para promover a identificação e desenvolvimento de opções de descarbonização, em particular a identificação e caracterização das opções tecnológicas mais relevantes, e ações concretas visando a implementação - (30%);
Subf2.3:Proposta de plano de comunicação das iniciativas a desenvolver no âmbito do presente concurso, identificando materiais de comunicação a desenvolver para o efeito por forma a assegurar uma divulgação e um impacte alargado do projeto e dos seus resultados - (30%).
4 - Para o efeito, a pontuação do "fator EqP" será efetuada de acordo com a seguinte fórmula:
EqP = Subf3.1 x 30% + Subf3.2 x 25% + Subf3.3 x 25% + Subf3.4 x 20%
EqP = Equipa do projeto - Pretende-se avaliar a capacidade e a experiência da equipa do projeto constituída, pelo menos, por um Líder do Projeto, por um Gestor Técnico para cada componente do estudo e por um Gestor de Comunicação.
Em que:
Subf3.1: A equipa do projeto deve evidenciar as competências e experiência profissional comprovada nas áreas de modelação de emissões; construção de cenários macroeconómicos; energia (eficiência energética e energias renováveis nos setores residencial, serviços, indústria); transportes; agricultura e florestas; resíduos. (30%);
Subf3.2: Líder de Projeto, que compreende as funções típicas de coordenação de projetos e de equipas; a identificação, gestão e mitigação dos riscos; a gestão da execução dos projetos e dos planos de atividades; a capacidade de negociação, bem como na revisão dos relatórios e produtos intercalares e finais. Neste contexto serão consideradas, as competências e a experiência em projetos com níveis de complexidade análogos, preferencialmente em projetos relacionados com alterações climáticas e descarbonização - (25%);
Subf3.2: Gestores Técnicos, que compreendem as funções típicas de preparação de planos e de processos, sendo privilegiada a experiência e competências em cada uma das áreas setoriais e em modelação de emissões - (25%);
Subf3.4: Gestor de Comunicação, que compreende experiência em gestão da comunicação, na organização de conferências, seminários e workshops, bem como na gestão dos mecanismos de informação - (20%).
5 - Para o efeito, a pontuação do "fator Preço" será efetuada de acordo com a seguinte fórmula:
Preço = [(PB - PP) / PB] x 100
Em que:
Preço = Pontuação a atribuir ao fator B ("Preço");
PP = Ao valor da proposta;
PB = Ao Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fundo Ambiental
Endereço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231500
Fax: 00351 213231530
Endereço Eletrónico: geral@fundoambiental.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Silva Gomes
Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública
410458131