MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504909908 - Associação de Municípios Loulé/Faro - A. M. L. F.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.º Nuno Guerreiro

Endereço: Estádio Algarve, Parque das Cidades Loulé/Faro

Código postal: 8135 014

Localidade: Almancil

Telefone: 00351 289893200

Fax: 00351 289893201

Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Pùblico Ref.ª M-Relv.17-18

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e Regeneração da Relva do Campo de Jogo do Estádio Algarve

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77320000

Valor: 40000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estádio Algarve

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º18/08 de 29 de Janeiro;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dosContratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios Loulé/Faro

Endereço desse serviço: Estádio Algarve, Parque das Cidades Loulé/Faro

Código postal: 8135 014

Localidade: Almancil

Telefone: 00351 289893200

Fax: 00351 289893201

Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74º do CCP, tendo em conta os seguintes factores:

a)Preço (PRE) - A função valor definida para o factor preço será estabelecida através da função designada por F (PRE), e que representa 60% do coeficiente de ponderação (X1).

F (PRE)=( Preço Máximo Aceitável / Valor da Proposta a avaliar) x10

b)Modo de Execução de Serviços (MES)- A função valor definida para o factor modo de execução de serviços, será estabelecida através da função designada por F (MES), e que representa 40% do coeficiente de ponderação (X2). A ponderação deste critério de adjudicação será analisada com base nos seguintes subfactores:

1.Quantidade de Meios Humanos afectos em exclusividade a tempo total à prestação de serviços (MH) - A função valor definida para o subfactor (MH), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F (MH), e que representa 15% do coeficiente de ponderação ( X2):

F (MH) = 1 Pessoa 2 Pontos

F (MH) = 2 Pessoas 8 Pontos

F (MH) = 3 Pessoas 10 Pontos

2.Equipamento mecânico afecto em exclusividade a tempo total à prestação (EM)- A função valor definida para o subfactor (EM), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F (EM), e que representa 10% do coeficiente de ponderação ( x2):

Máquina corta relva rotativa+Máquina corta relva helicoidal+Máquina roçadora - 2 Pontos

Máquina corta relva rotativa+Máquina corta relva helicoidal+Máquina roçadora+Tractor - 4 Pontos

Máquina corta relva rotativa+Máquina corta relva helicoidal+Máquina roçadora+Tractor+Escarificador/fresa - 8 Pontos

Máquina corta relva rotativa+Máquina corta relva helicoidal+Máquina roçadora+Tractor+Escarificador/fresa+Equipamento mecânico de aplicação de adubos/fertilizantes - 10 Pontos

3.Prestação dos serviços (PS) - A função valor definida para o subfactor (PS), será estabelecida através da função F(PS), e que representa 75% do coeficiente de ponderação ( ). A ponderação da avaliação deste subfactor, será efectuada de acordo com os seguintes sub-subfactores:

3.1- Métodos de regeneração do relvado, nivelamento do solo, descompactação e aerificação do relvado pelo sistema de Vertidrain, fertilização e qualidade da água (MT)- A função valor definida para este sub-subfactor (MT), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F (MT), e que representa 80% do valor do subfactor (PS):

Execução dos trabalhos/operações identificados com a frequência mínima que cada um requer:

- Limpeza do relvado, aplicação de semente, de areia e de turfa após cada jogo; - Descompactação/aerificação com o mínimo de duas vezes por ano;

- Adubação três vezes ano;

- Monitorização da qualidade do solo e da água com frequência de três em três meses e aplicação periódica dos produtos necessários.

2 Pontos

Execução dos trabalhos/operações identificados com a frequência necessária que cada um requer:

- Limpeza do relvado, aplicação de semente, de areia e de turfa após cada jogo e sempre que necessário;

- Descompactação/aerificação com o mínimo de três vezes por ano;

- Adubação seis vezes ano;

- Monitorização da qualidade do solo e da água com frequência de dois em dois meses e aplicação dos produtos sempre que necessário.

6 Pontos

Execução dos trabalhos/operações identificados sempre que necessário, independentemente da periodicidade aconselhável para cada trabalho/operação de forma a garantir o bom estado do relvado:

- Limpeza do relvado, aplicação de semente, de areia e de turfa e de tapete de relva sempre que necessário;

- Descompactação/aerificação - sempre que necessário, com a periodicidade mínima superior a seis vezes/ ano;

- Adubação sempre que necessário, com a periocidade mínima superior a seis vezes/ano;

- Monitorização da qualidade do solo e da água com frequência mensal e aplicação imediata de medidas correctoras que se mostrem necessárias aplicar.

10 Pontos

3.2 Acompanhamento técnico e controlo de qualidade da prestação do serviço (AT) - A função valor definida para este sub-subfactor (AT), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F (AT), e que representa 20% do valor do subfactor (PS).

F(AT) = Encarregado 2 Pontos

F(AT) = Encarregado e técnico supervisor 6 Pontos

F(AT) = Encarregado e técnico superior supervisor 10 Pontos

O resultado de cada um dos factores descritos nas alíneas anteriores, multiplicando pelos respectivos coeficientes de ponderação, traduzirá o valor global de cada proposta, sendo a mesma representada pela seguinte função C (valor Global):

C (Valor Global) = [(F (PRE) x X1) + (F (MES)x X2)]

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF

Endereço: Estádio Algarve, Parque das Cidades Loulé/Faro

Código postal: 8135 014

Localidade: Almancil

Telefone: 00351 289893200

Fax: 00351 289893201

Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMLF

410456811