Decreto-lei 27409, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 304/1936, Série I de 1936-12-29.
- Data: 1936-12-29
- Secções desta página::
Sumário
Substitue o decreto-lei n.º 27008, de 15 de Setembro de 1936, que eleva a importância, a que se refere o decreto n.º 22186, de 13 de Fevereiro de 1933, a despender com a conclusão de edifícios que estão sendo construídos ou sofrendo grandes reconstruções
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295470.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/295470/decreto-lei-27409-de-29-de-dezembro