Aviso (extrato) n.º 4461/2017
Consolidação de mobilidade intercategoria - Lucinda Duque
No uso de competência delegada, por de meus despachos de 23-mar-2017, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, introduzido pela LOE 2017 (Lei 46/2016, de 28-dez), em conjugação com o disposto no Acordo Colectivo de Carreiras n.º 1/2009, determinei a consolidação definitiva da mobilidade de Maria Lucinda Cassiano dos Santos de Lima Duque, na carreira de assistente técnico e na categoria de coordenador técnico, com efeitos a 01-Fev-2017, sendo remunerada pela 1.ª posição remuneratória da categoria correspondendo ao nível 14 da tabela única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31-dez.
23 de março de 2017. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Arminda Lurdes Andrez.
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