MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Realização de uma Campanha de Comunicação e Sensibilização para a Separação Multimaterial e de Biorresíduos Porta-a Porta- no Setor Residencial no Âmbito dos PAPERSU dos Municipios
Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização de uma Campanha de Comunicação e Sensibilização para a Separação Multimaterial e de Biorresíduos Porta-à-Porta no Setor Residencial no Âmbito dos PAPERSU dos Municípios, para o horizonte temporal de 24 meses, de acordo com o presente Programa de Procedimento e em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objetos de concurso serão prestados nos Municípios da Lipor.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos nas Peças do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lipor- Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Através da Plataforma Vortal "Adquirir elementos documentais" solicitar as Peças do Procedimento, deverá efetuar o pagamento por transferência bancária no valor de 50EUR para o IBAN: PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio, enviar o comprovativo através de mensagem. Somente após validação do pagamento é que as peças do procedimento serão disponibilizadas.
Endereço desse serviço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposto-50%
b) Valia técnica da Proposta-50%
B1) Atributos da Campanha-20%
B2) Criatividade da Campanha-15%
B3) Qualidade da Campanha -15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410445528