MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Recursos Humanos
Endereço: Av.ª 5 de outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: df@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: prestação de serviços de fornecimento de refeições nos Estabelecimentos de Educação e Ensino do Município de Valongo, bem como no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar, por um período de 36 meses.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições transportadas e refeições confecionadas no local, em Jardins-de-infância (JI) e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (EB) do Concelho de Valongo, e ainda refeições no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3631038.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Valongo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do C.C.P..
Documentos de habilitação previstos no número 4 do artigo 81º do C.C.P..
Cópia da certidão do registo comercial.
Documentos comprovativos da aptidão e da admissão dos concorrentes e que permitam aferir os requisitos impostos no Artigo 5º deste Programa de Concurso.
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens moveis ou de prestações de serviços de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias á execução das prestações objeto do contrato a celebrar.
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do C.C.P..
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av.ª 5 de outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: jcatarino@cm-valongo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 85%
b) Qualidade, inovação e sustentabilidade - 15%, deverão ser considerados os seguintes subfactores:
b1) Apresentação de projeto de sensibilização/adequação alimentar adaptado à EPE e 1º CEB - 5%;
b2) Metodologias utilizadas para a gestão da inovação no âmbito da atividade da empresa, incluindo evidências comprovadas de implementação de processos de investigação - 5%;
b3) Metodologias utilizadas no âmbito da sustentabilidade alimentar e ambiental incluindo evidências comprovadas de implementação de projetos de redução de desperdício alimentar - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valongo
Endereço: Av.ª 5 de outubro
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Ribeiro
Cargo: Presidente da Camara
410450136