Decreto-lei 26789, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 162/1936, Série I de 1936-07-13.
- Data: 1936-07-13
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Sumário
Submete ao regime florestal total os leitos e os taludes dos cursos de água, e bem assim os barrancos causados pela erosão, na Bacia Hidrográfica do Rio Lis, em que têm sido executados pelos Serviços Florestais trabalhos de correcção torrencial e de revestimento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295279.dre.pdf .
Aviso
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