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Aviso 4301/2017, de 21 de Abril

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Sumário

Cessação de comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial

Texto do documento

Aviso 4301/2017

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, por seu despacho proferido em 26 de janeiro de 2017, foi deferido o pedido de cessação da comissão de serviço apresentado pela Sr.ª Dr.ª Sandra Isabel Cadima Carreira D'Albuquerque, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, com efeitos ao dia 13 de março de 2017, inclusive.

16 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2951297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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