Decreto 91-A/79, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 194/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-08-23.
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Data:
1979-08-23
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Nomeia vários Secretários de Estado.
Decreto 91-A/79
de 23 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Viçoso Neves, o Dr.
António Fernando Correia de Campos, o Dr. Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia e o Dr. Júlio David Cândido Ferreira, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, da Saúde, da População e Emprego e da Habitação.
Assinado em 23 de Agosto de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/08/23/plain-29494.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/29494.dre.pdf .
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