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Aviso 4242/2017, de 20 de Abril

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Sumário

Mobilidade entre serviços

Texto do documento

Aviso 4242/2017

Mobilidade entre serviços

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 24/02/2017, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12/09, foi autorizada a mobilidade da Assistente Técnica Ana Maria Henriques da Fonseca Pinho, para o Agrupamento de Centros de Saúde de Dão Lafões, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, a partir de 01 de março de 2017, pelo período máximo de 18 meses.

Com competências delegadas

1 de março de 2017. - O Vereador, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

310383003

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2949227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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