Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, que funciona na dependência da 6.ª Delegação;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação encontra-se vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sandra Isabel Pires Silva da Rosa, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, da 6.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de abril de 2017.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
24 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Sandra Isabel Pires Silva da Rosa
Data de nascimento: 15 de junho de 1976
Formação académica
Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em outubro de 2004;
Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMS - Information Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão, concluída em março de 2015
Experiência profissional
Em junho de 2013 ingressou na Direção-Geral do Orçamento (DGO) na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado, em maio de 2015, para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
Desde junho de 2013 até à presente data, exerce funções na 6.ª Delegação da DGO onde desempenha, entre outras, as seguintes funções: colaboração na preparação do Orçamento do Estado, análise e acompanhamento dos projetos de orçamento relativos aos organismos pertencentes aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; análise de projetos de diploma e de alterações orçamentais; acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas; controlo do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso; prestação de apoio técnico aos serviços e organismos pertencentes aos mesmos Ministérios; e, elaboração de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais no âmbito das atribuições da DGO.
De 01/02/2010 a 31/05/2013 - Técnica Superior na DGAEP, onde exerceu funções na Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial com as seguintes atribuições: implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) suportado pela aplicação GeRFiP para a qual foram redefinidos fluxos dos processos financeiros e logísticos; preparação dos orçamentos de atividades e projetos, instrução e preparação das Contas de Gerência, elaboração do regulamento interno sobre a tramitação dos processos aquisitivos e elaboração de pareceres técnicos no âmbito das atribuições da Divisão. Ainda na DGAEP, desenvolveu métodos analíticos de apoio à gestão, com indicadores de suporte à decisão, com recurso a ferramentas de Business Intelligence.
De 19/07/2004 a 31/01/2010 - Técnica Superior nos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), onde integrou a Divisão Financeira e Patrimonial, tendo sido responsável pelo acompanhamento e controlo da execução orçamental, patrimonial e analítica daqueles Serviços Sociais; instrução e preparação de relatórios de gestão; elaboração dos projetos de orçamento; encerramento das Contas de Gerência; preparação das Demonstrações de Fluxos de Caixa em POCP; reconciliações bancárias, alterações orçamentais; e, elaboração de pareceres técnicos. Era, ainda, responsável pela gestão de processos de subsídios reembolsáveis concedidos às famílias carenciadas e respetivo reporte do Património Financeiro junto do Tribunal de Contas.
Formação Profissional:
"Estratégia, Inovação e Valor no Serviço Público - INA, em 2015
"Análise de Investimento em Ativos e Mercados de Capitais" - INA, em 2013
"Novas Regras de Elaboração do Orçamento dos Serviços Públicos" - INA, em 2009
"POCP Avançado" - INA, em 2008
"Análise e Gestão Financeira" - INA, em 2006
"Análise Económica e Financeira nas Entidades Públicas" - INA, em 2006
"Especialização em Auditoria e Fiscalidade Avançada" - Inst. PME, em 2005
"Prestação de Contas e Responsabilidade Financeira nos SFA's" - INA, em 2005
310382429
