MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação da Rede Viária no Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 466065.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Construção e Repavimentação de Arruamentos em Freguesias do Concelho
Preço base do lote: 231512.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Lote n.º 2
Designação do lote: Construção e Reparação da Rede Viária na Freguesia de Rio Maior
Preço base do lote: 194527.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Lote n.º 3
Designação do lote: Execução de Sinalização Horizontal em EM's e CM's do Concelho
Preço base do lote: 40025.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233221
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Rio Maior
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazos de Execução:
Lote 1 - 45 dias
Lote 2 - 45 dias
Lote 3 - 120 dias
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Fernando Frazão Correia
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
410433248