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Aviso (extrato) 4088/2017, de 17 de Abril

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Sumário

Aviso para efeitos legais e conhecimento da aprovação dos regulamentos aplicáveis ao ano de 2017

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4088/2017

Ivo Vale das Neves, Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, torna público que na reunião ordinária de 8 de fevereiro de 2017, foi deliberado por unanimidade proceder à publicação do presente aviso, tornando assim público que a Assembleia de Freguesia na reunião da sessão ordinária, realizada no dia 28 de dezembro de 2016, no uso da competência que lhe é conferida pelas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou os seguintes regulamentos, sob proposta desta Junta de Freguesia, tomadas na sua reunião ordinária de dia 19 de dezembro de 2016:

Regulamento da Tabela de Taxas para o ano de 2017;

Regulamento de Atividades Diversas para o ano de 2017;

Regulamento do Cemitério e Casa Mortuária;

Regulamento da Feira;

Mais torna Público, que os citados normativos entrarão em vigor, após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos e prazos definidos nos próprios Regulamentos.

Para que não se alegue desconhecimento, é publicado o presente aviso e afixados nos lugares públicos do costume, bem, como na página eletrónica da freguesia de Valongo - www.jf-valongo.pt/.

23 de março de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ivo Vale das Neves.

310373924

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2944792.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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