Declaração de Retificação n.º 226/2017
Retificação referente à decisão (extrato) n.º 1/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2016
Por ter saído com inexatidão a decisão (extrato) n.º 1/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2016, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«Por despacho de 14 de outubro de 2016, do Comandante Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel:
Fica ainda notificado que lhe assiste o direito de interpor recurso hierárquico da sanção que lhe foi imposta, dirigido ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, a apresentar pelas vias hierárquicas e no prazo de quinze (15) dias, contados da data da presente publicação, não tendo a sua interposição efeitos suspensivos e podendo a pena vir a ser revogada, atenuada ou agravada (arts. 118.º, 124.º do RDGNR, alterada pela Lei 66/2014, de 28AGO).»
deve ler-se:
«Por despacho de 14 de outubro de 2016, do Comandante Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel:
Fica ainda notificado que lhe assiste o direito de interpor recurso hierárquico da sanção que lhe foi imposta, dirigido ao Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, a apresentar pelas vias hierárquicas e no prazo de quinze (15) dias, contados da data da presente publicação, tendo a sua interposição efeitos suspensivos e podendo a pena vir a ser revogada, atenuada ou agravada (artigos 118.º e 124.º do RDGNR, alterada pela Lei 66/2014, de 28AGO).»
15 de fevereiro de 2017. - O Comandante Territorial de Lisboa, António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel.
310375747
