Decreto-lei 24097, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 151/1934, Série I de 1934-06-29.
- Data: 1934-06-29
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Sumário
Reorganiza os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que compreendem: a Secretaria-Geral, a Direcção Geral dos Serviços Administrativos, a Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos, a Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações e o Conselho Técnico de Expansão Económica. Define as suas atribuições e funcionamento, e aprova o quadro dos funcionários de carreira do Ministério.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294408.dre.pdf .
Aviso
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