Decreto-lei 24089, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 151/1934, Série I de 1934-06-29.
- Data: 1934-06-29
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Sumário
Determina que a comissão administrativa das obras de adaptação e instalação do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil organize uma conta, devidamente documentada, da aplicação dos subsídios concedidos pelo Estado no período decorrido de 22 de Fevereiro de 1931 atá à conlcusão dos trabalhos que lhe foram atribuídos, devendo submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas até 30 de Setembro do corrente ano.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294403.dre.pdf .
Aviso
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