A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 24042, de 20 de Junho

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Sumário

Altera o Decreto-Lei n.º 18717, de 27 de Julho de 1930 (Estatuto da Instrução Universitária), no referente ao provimento dos lugares que constituem o quadro do pessoal auxiliar e técnico das Faculdades, escolas e outros estabelecimentos universitários.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294380.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-06-19 - Decreto 44404 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Esclarece as condições de provimento dos lugares do quadro do pessoal técnico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-05 - Decreto-Lei 226/78 - Ministério da Educação e Cultura

    Reestrutura o Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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