MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606181 - Águas do Centro Litoral, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Gestão Ativos
Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Órgãos em Betão Armado e Pré-fabricado no Lis
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de betões com argamassas, reforço estrutural, revestimento em PE, substituição de caixas de visita por elementos pré-fabricados em PE e fornecimento de equipamentos;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
Valor: 650000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232421
Valor: 100000.00 EUR
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Etar Olhalvas, Leiria; Monte Real; Fátima
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
ii) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 1;
iii) 5.ª subcategoria da 3ª categoria, da classe 1;
iv) 1.ª subcategoria da 4ª categoria, da classe 1;
v) 5ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Gestão Ativos
Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 8 (oito) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras com componente de betão armado em infraestruturas de tratamento de águas residuais, de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 80% do valor considerado como preço base;
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.
b) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra, cumulativamente com a função de Diretor Técnico, da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições, devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea c) do 6.2:
c.1) engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
c.2) experiência de, pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 8 (oito) anos, na direção de obras do tipo /"X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria IV, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
c.3) experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (duas) obras de construção ou reabilitação de infra-estruturas de tratamento de águas residuais, consideradas no âmbito dos códigos CPV: 45232420-2; 45232421-9; 45232423-3.
c) Possuir, no quadro de pessoal, um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em funções similares, devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea c) do 6.2.
d) Possuir, no quadro de pessoal, um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares devidamente comprovada pelas declarações indicadas na alínea c) do 6.2.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 850.000,00 EUR (oitocentos e cinquenta mil euros).
12.2 O valor para a Solvabilidade Financeira (Ativo Total Líquido/ Total Passivo) maior ou igual a1.5 (um e meio)
12.3 O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - PREÇO - 60%
B - VALIA TÉCNICA - 40 %
B.1 Metodologia de execução da obra - 20%
B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - 10%
B.3 Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Gestão Ativos
Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luis Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nélia Rico
Cargo: gestor Contratos
410430583
