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Aviso 3991/2017, de 13 de Abril

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Sumário

Abertura da discussão pública da proposta de revisão do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz

Texto do documento

Aviso 3991/2017

Abertura do período de discussão pública da revisão do "Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz"

Álvaro dos Santos Amaro, presidente da Câmara Municipal da Guarda, torna público, para efeitos do direito de participação previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º, ambos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que na sua reunião pública de 23 de março de 2017 a Câmara Municipal da Guarda deliberou, por unanimidade, a abertura do período de discussão pública relativo à proposta de revisão do "Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz" (PPPURD), o qual terá a duração de 20 dias seguidos, com início 5 dias após a data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Mais se informam todos os interessados que, durante o referido prazo, a proposta de revisão do plano, incluindo todos os documentos que legalmente a instruem, se encontra para o efeito exposta no átrio do edifício desta Câmara Municipal, onde poderá ser consultada, bem como ainda na Divisão Planeamento, de Gestão Urbanística e Obras Municipais e na página da Internet da Câmara Municipal, em www.mun-guarda.pt, podendo, durante este período, proceder à formulação de sugestões bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão.

As participações deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, quer por correio, para a Câmara Municipal da Guarda, Praça do Município, 6300-854 Guarda, entregues diretamente no Balcão Único da autarquia, ou ainda enviadas por via eletrónica para o seguinte endereço de mail: dem.hinacio@mun-guarda.pt.

Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso no Diário da República e proceder à sua divulgação na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da Internet da câmara municipal, em www.mun-guarda.pt.

23 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro dos Santos Amaro.

610392895

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2943268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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