Revogação do Plano de Pormenor da Aldeia de Santa Susana
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, em observância do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) e, com as devidas adaptações, nos termos do artigo 127.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, na sua sessão realizada a 24 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 9 de fevereiro de 2017, deliberou proceder à revogação do Plano de Pormenor de Santa Susana, (publicado por Declaração, no Diário da República, n.º 266/1989, Série II, de 1989-11-18).
22 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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