Processo 1979/11.2BELSB
Autor: João Paulo Fonseca de Andrade
Réu: Guarda nacional Republicana
Ana Paula Ferreira Trindade, Juiz de Direito da 4.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa faz saber, que nos autos de ação administrativa especial, registada sob o n.º 1979/11.2BELSB, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contra interessados, abaixo indicados, citados, para, no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:
Ser anulado o Despacho 93/10-OG, de 16.12, proferido pelo Excelentíssimo Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana que aprova as listas definitivas dos Sargentos-chefes a promover a Sargento-mor, para as vagas de 2009 e publicado na Ordem de Serviço n.º 150 da Unidade de Apoio Geral de 17 de dezembro de 2010.
Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias), os contra interessados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para, contestar, no prazo de 30 DIAS, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA.
A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça auto liquidada.
Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.
As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
Os prazos acima indicados são contínuos e terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A citar:
1816192 ANTONIO FERNANDO RODRIGUES FELGUEIRAS
1816082 LEONARDO DOS REIS
1816126 ALBANO JOSE DA COSTA TORRES
1801486 VALDEMAR SARAIVA LOPES
1820542 ANTONIO AMBROSIO MORDIDO
1820876 ANTONIO ANIBAL PAIS
1816349 JOSE ANTONIO CHAMBEL BRANCO BAIÃO
1820248 JOÃO ADERITO FELIX VIEIRA
1816203 JOSE FERNANDES DOS REIS
1796020 JOSE TOME DOS SANTOS PACHECO
1826213 JOSE MANUEL GAMINHA PEREIRA
1826186 CARLOS ALBERTO ALVES LOUSA
1816080 DALMO TORRES GONÇALVES
1806154 MARIO DA CONCEIÇÃO BARTOLOMEU TORRÃO
1826005 CESAR MANUEL CANARIO RAMALHO
1826261 JEREMIAS CARVALHO DIAS
1826078 VICTOR ALEXANDRE GOMES SARAIVA COELHO
1816058 JOSE ANTONIO MOREIRA RODRIGUES
1826015 CARLOS ALBERTO VAZ DOS SANTOS
1816048 FERNANDO COELHO FERNANDES
1816140 FRANCISCO JOSE RODRIGUES VIEGAS
1826157 JOÃO MANUEL ANDRADE MORAIS
1810500 ABEL AUGUSTO SEQUEIRA RIBEIRO
1810943 JOSE ANTONIO DE MAGALHÃES VIEIRA
1810251 AMILCAR FERREIRA VIANA
1810270 JULIO CESAR FERREIRA GUEDES
1826094 JOSE ALBERTO MAGALHÃES PINTO
1820041 JOÃO PAULO FONSECA DE ANDRADE
1810692 HORACIO JOSE NUNES PAQUETE
1800700 JOÃO LOPES DELGADO
1810476 JOSE MIGUEL ESTEVES
1810434 MANUEL ALBANO DA SILVA GONÇALVES
1816049 JOSE LUIS DOS REIS CABAÇO
1806133 MANUEL ANTONIO CURRALO
1816011 ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES
1826198 MANUEL MONTEIRO RODRIGUES
1811210 FERNANDO MANUEL RODRIGUES AUGUSTO
1816119 ELOI TEIXEIRA FEIJO
1826013 LUIS RAMOS BRAS APARICIO
1826119 NORBERTO CORREIA MILITÃO
1826117 JOAQUIM TORRES QUITERES
1810022 HENRIQUE VICENTE GRANADEIRO PEDRAS
1826265 ORLANDO AUGUSTO FERREIRA RUSSO
1826321 LINO DAS NEVES SILVA
1826111 JOÃO JOSE ANTUNES FIENS
1830743 CARLOS MANUEL CARONA POLAINAS
1810817 MANUEL MEIRELES FRAGA
1810469 MANUEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARTINS
1800088 JAIME BATISTA MORAIS MARTINS
1826196 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS
1826417 JOSE MANUEL GERALDES POMBO REBELO
1810297 SEBASTIAO FERREIRA NUNES
1836183 DINIS ANTONIO MARTINS DA SILVA
1820394 ALBINO AUGUSTO DO PATROCINIO
1826336 RAUL DE ASSUNÇÃO DA FONTE ALVES
1826579 FERNANDO MANUEL DAS NEVES MARQUES
1826207 CASIMIRO ABREU SIMÕES ALVES
1826138 JOÃO JOSE GARRIDO FURRIEL
1810778 JOSE ANTONIO RAMOS SARDO
1810815 OCTAVIO AUGUSTO BARROSO BARCIA
1810242 CARLOS ALBERTO COELHO MATOS PINHEIRO
1810134 FRANCISCO MANUEL MOREIRA DIEGO
1800690 AGOSTINHO MARTINS DE CARVALHO
1836056 LUCIO DA ENCARNACAO PINELA GUERREIRO
1836057 ADERITO DE JESUS MARQUES
1826604 MANUEL JOSE AGUIAR MARTINS
1810408 ANTONIO MANUEL PEIXEIRO GAMBOA
1826278 JORGE MANUEL PESSOA LADEIRO
1816187 JOAQUIM MANUEL RAMALHO TENDEIRO
1826301 EVARISTO NARCISO ANTUNES VIDEIRA
1850035 CARLOS ALBERTO CANTEIRO LOUREIRO
1820374 FLAVIO AUGUSTO CEDOVIM DOS SANTOS
1826275 JOSE BATISTA SARAIVA
1826091 JOSE DOS SANTOS REIS
1810648 MANUEL JOÃO BRANCO
1796173 ADERITO RODRIGUES PEREIRA
1826252 ANTONIO LUIS GRILO GARCIAS
1810747 JOAQUIM MANUEL CANDEIAS LOPES
1810521 JOSE HORACIO MORENO
1826055 JORGE MARQUES MOUSINHO
1790161 AMADEU LUIS PANDA
1836003 JOSE ANTONIO MORAIS RODRIGUES
1810306 FERNANDO DA SILVA ARAUJO
1826544 JOSE DOS REIS MARTINHO
1820442 ARLINDO MONTEIRO GUERRA
1810619 ADRIANO HELDER MARINHO FONSECA CARVALHO
1801839 ANTONIO JOSE ARCANJO FERREIRA DA COSTA
1810095 CARLOS LOURENCO PEREIRA
1820302 JOSE CLAUDINO FERNANDES AFONSO
1820065 ALFREDO ABILIO FERNANDES
1811120 AMILCAR DOS SANTOS RAMOS MOUTINHO
1826165 ADRIANO ALFREDO BERNARDO DOMINGUES
1850256 JOAQUIM FRANCISCO MACEDO LEITÃO
1836012 CELSO JOSE VEIGA RIBEIRO
1816204 DELFIM DOS SANTOS PELUDO PEREIRA
1836392 JORGE JOSE ALVES FERREIRA
1846170 VASCO JOÃO CARDOSO DA SILVA
1836232 JOÃO LUIS SANCHES NATARIO
1820886 SEBASTIAO MANUEL MARTINS CARLOS
1801344 LUIS ANTONIO MARQUES CARDOSO
1846300 FERNANDO SILVESTRE TOME
1846250 VICTOR ISIDRO CARDOSO DOS SANTOS
1846327 AUGUSTO LOPES BELO DOS SANTOS
1836440 CLAUDINO ANTONIO GONÇALVES SECO
1836179 ANTONIO JOSE GONÇALVES NEVES
1830801 JOSE AUGUSTO PEREIRA DAVID
1826027 JOSE EDUARDO RODRIGUES VICENTE
1826656 LUIS MANUEL MARTINS TOSCANO
1826285 JORGE MANUEL FILIPE DOS COITOS
1810762 JOÃO AUGUSTO CORREIA LAGARTO MENINO OURO
1836194 ERILDO MANUEL FARTO GONÇALVES
1836385 JOSE ALVES CATARINO
1846263 JOSE CARLOS VAZ FRANGO
1846211 HORACIO CAETANO ALVES FELIX
1860070 JOSE LUIS CARVALHO PINTO DA SILVA
1826043 ANTONIO DE JESUS LOPES FERREIRA
1836685 AMERICO MORAIS FERNANDES
1836508 ANTONIO MARCOS ADEM
1836208 JOÃO FERNANDO DE ALMEIDA GOMES
1836652 MARIO LUIS FERREIRA AUGUSTO
1836478 OÃO MANUEL VERISSIMO DA QUADRADA
1836419 SIMÃO NUNES RODRIGUES
1846061 FILIPE FERNANDO MIRANDA PIRES
1836225 ANTONIO JOSE ALEXANDRE BARROSO
1870159 FELICIANO MANUEL BUINHO ALVES
1836227 ANTONIO DOS ANJOS LOPES
1846285 JOÃO MIGUEL DIAS MARTINHO
1840369 PAULO MANUEL DE JESUSPORFIRIO
1830830 ANTONIO DE BABO FERREIRA SOARES
1830688 VITOR MANUEL FREITAS SILVA
1870198 DOMINGOS AUGUSTO VERDE FERNANDES
1820052 MAXIMIANO AFONSO VAZ
1860071 JOÃO CARLOS MARIA SANTOS
1846341 LIBERIO MENDES DOMINGUES CARRETO
1836008 CIPRIANO PEREIRA DA SILVA
1826122 JOÃO MANUEL CARVALHO VAZ
1836381 JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA NUNES
1836462 ZEFERINO AMERICO RODRIGUES PIRES VEIGA
1836210 JOSE FRANCISCO MARCOS
1846316 CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA
1820739 MANUEL FERNANDO LOPES FERREIRA
1816272 JULIO ANTONIO BATISTA
1846290 ANTONIO FERNANDO MENDES PEREIRA
1830188 JOSE MANUEL SEMEDO RODRIGUES TRINDADE
830027 MANUEL DO CARMO PIMENTA
1836199 CARLOS JOSE PANCADARES DE SOUSA LOPES
1846311 ADERITO RODRIGUES SANTOS
13 de março de 2017. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ferreira Trindade.
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