Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, é designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil, previsto no n.º 5 do artigo 3.º da Portaria 194/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2012, o mestre Sérgio António Ferreira Guimarães, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
O presente despacho produz efeitos a 27 de janeiro de 2017.
17 de fevereiro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Nota curricular
Nome: Sérgio António Ferreira Guimarães
Local de Nascimento: Beira, Moçambique
Nacionalidade: Português
Data de nascimento: 11 de março de 1970
Habilitações literárias
Licenciatura em "Relações Internacionais", concluída em julho de 1995. Universidade Lusíada de Lisboa.
Pós-Graduação em "Ciências Político-Administrativas", com opção na vertente política, no ano letivo de 1995/1996. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestrado em "Estudos Africanos", com Tese subordinada ao tema "A Cooperação Europeia com Países Politicamente Frágeis no Âmbito do Acordo de Cotonou", concluída em novembro de 2004. ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Experiência profissional
Ingresso no Instituto de Cooperação Portuguesa (ICP), no Departamento de Ajuda Humanitária, em novembro de 1995, desempenhando as funções inerentes ao Serviço, das quais se destacam:
Elaboração de estudos e análise de projetos apresentados por Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas e estrangeiras, que prosseguem ações de cooperação para o desenvolvimento, educação para o desenvolvimento e ajuda humanitária de emergência;
Responsável pela coordenação e prestação de ajuda humanitária de emergência da Cooperação Portuguesa a diversos países;
Responsável pelo procedimento de registo das ONGD e pela revisão do respetivo estatuto legal;
Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto junto de diversos fora, nomeadamente da Comissão Europeia, no Comité de Cofinanciamento das ONG, no Comité Development Co-operation Instrument (DCI) - Non-state Actors and Local Authorities in Development (NSA), no processo de "Structured Dialogue - For an Efficient Partnership in Development", no Comité Europeu de Ajuda Humanitária do European Commission Humanitarian Office (ECHO), do Conselho, no COHAFA - Humanitarian Aid and Food Aid Group, nas reuniões de pontos focais nacionais no domínio da Observação Eleitoral (2005-2012);
Designado como representante do Instituto junto do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado;
Designado como representante do Instituto junto da Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED);
Representante do Instituto em diferentes processos, designadamente, no quadro da atuação das ONGD e de outras organizações da sociedade civil, bem como no quadro do Global Education Network Europe (GENE), Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia e Nações Unidas.
Nomeado Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil do IPAD (que sucedeu ao ICP), em 15 de julho de 2003, funções que exerce desde essa data, após sucessivas renomeações.
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