Despacho Conjunto DDC135/91, de 26 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [170], de 26.07.1991, Pág. 7767
- Data: 1991-07-26
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Sumário
DESIGNA A DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA COMO ORGANISMO DE NÍVEL NACIONAL PARA COORDENAR A APLICAÇÃO DA SUBVENÇÃO GLOBAL INTEGRADA A CONCEDER PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LEADER, APROVADO POR DECISÃO DESTE COMISSAO DE 15/3/91 E DEFINE A ESTRUTURA ORGÂNICA RELATIVA A GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLO DAS INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, CRIANDO UM ÓRGÃO DE GESTÃO DENOMINADO COMISSAO NACIONAL DE GESTÃO LEADER E UMA COMISSAO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO.
Aviso
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