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Anúncio de Procedimento 3054/2017, de 12 de Abril

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Sumário

Atualização do cadastro de infraestruturas associadas aos sistemas de abastecimento de água e aos sistemas de drenagem de águas residuais sob gestão da ARM, S.A.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atualização do cadastro de infraestruturas associadas aos sistemas de abastecimento de água e aos sistemas de drenagem de águas residuais sob gestão da ARM, S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do cadastro dos clientes e das infraestruturas associadas ao sistema de abastecimento de água e ao sistema de drenagem de águas residuais e pluviais no município do Porto Santo, e atualização do cadastro das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais nos municípios de Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana, conforme caderno de encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71354100

Valor: 105000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71355000

Valor: 70000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e

Santana da Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR, que já inclui o IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após a comprovação do respetivo pagamento, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o IBAN PT50 0007 000000911175 8062 3 (SWIFT/BIC-BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.

Excecionalmente, a eventual documentação técnica pode ser apresentada em língua inglesa, francesa ou espanhola.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nélia Maria Sequeira de Sousa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410429206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2942664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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