MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811883 - Município de Pampilhosa da Serra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de pavimentos em arruamentos_2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de pavimentos em arruamentos_2017
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 348526.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
Valor: 348526.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gralhas, 3320-081 Fajão; Ponte de Fajão, 3320-083 Fajão; Cabril, 3320-011 Cabril e Meãs 3320-364 Unhais-o-Velho
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o disposto no artigo 19º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.
Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Eletrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço proposto - 70%;
2) Valia Técnica da Proposta - 30%
2.1) Memória descritiva e justificativa (MDJ) - 15%
2.2) Coerência da proposta (COP) - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Eletrónico: municipio@pampilhosadaserra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é de 348.526,00 EUR ( trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis euros ), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
- Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Paheco Brito Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410428867