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Anúncio de Procedimento 3029/2017, de 12 de Abril

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Sumário

"Requalificação da Escola Básica Nº 1 - de Chaves - Jardim de Infância do Cino-Chaves"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501205551 - Município de Chaves

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 00351 276340500

Fax: 00351 276327724

Endereço Eletrónico: amelia.rodrigues@chaves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Requalificação da Escola Básica Nº 1 - de Chaves - Jardim de Infância do Cino-Chaves"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Este projeto comtempla a requalificação e ampliação do Jardim de Infância do Cino-Chaves

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 416447.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

Valor: 416447.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Nadir Afonso, Cino-Chaves, Freguesia de Santa Maria Maior, Concelho de Chaves

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 6 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves

Endereço desse serviço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR mais IVA (123,00 EUR)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Chaves

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Cândido Monteiro Cabeleira

Cargo: Presidente da Câmara de Chaves

410427587

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2942639.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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