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Anúncio de Procedimento 3025/2017, de 12 de Abril

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Sumário

Arranjos em diversos caminhos ruais no Concelho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806898 - Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Arranjos em diversos caminhos ruais no Concelho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos em diversos caminhos ruais no Concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 59995.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233250

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Várias localidades do concelho de Miranda do Douro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Apresentação da caução de acordo com a cláusula 31 do programa de procedimento; Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Cartão de pessoa coletiva; Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa; Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento, Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao Concorrente; Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projeto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Miranda do Douro

Endereço desse serviço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 00351 273430020

Fax: 00351 273431075

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 00351 273430020

Fax: 00351 273431075

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro

410426444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2942635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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