Atualização das Tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, em cumprimento com o disposto no artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com as devidas alterações introduzidas, torna público a deliberação tomada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia dezasseis de fevereiro de dois mil e dezassete, que atualiza as tarifas dos serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos para o ano de 2017. O tarifário, que entrará em vigor a partir de dia 1 de março de 2017, encontra-se publicitado no site deste Município (www.cm-monforte.pt).
Para constar, se lavrou este e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais públicos do costume.
Serviço de Abastecimento de Água
Doméstico
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
1.º nível - (igual ou maior que) 13 (igual ou menor que) 25 mm - 1,2265 (euro)
2.º nível - (maior que) 25 (igual ou menor que) 30 mm - 2,5553 (euro)
3.º nível - (maior que) 30 (igual ou menor que) 50 mm - 3,1941 (euro)
4.º nível - (maior que) 50 (igual ou menor que) 100 mm - 3,9926 (euro)
5.º nível - (maior que) 100 (igual ou menor que) 300 mm - 4,9908 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
1.º escalão - 0 a 5 m3 - 0,4088 (euro)
2.º escalão - 6 a 15 m3 - 0,7359 (euro)
3.º escalão - 16 a 25 m3 - 1,2265 (euro)
4.º escalão - (maior que) 25 m3 - 2,0442 (euro)
Social doméstico
Tarifa Fixa - Isento.
Tarifa Variável (por volume de água):
1.º escalão - 0 a 15 m3 - 0,4088 (euro)
2.º escalão - 16 a 25 m3 - 0,7359 (euro)
3.º escalão - 26 a 35 m3 - 1,2265 (euro)
4.º escalão - (maior que) 35 m3 - 2,0442 (euro)
Familiar
(Nota: para agregados familiares com mais de 4 pessoas acresce 3 m3 por elemento. Tarifário apresentado a título exemplificativo para 5 elementos)
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
1.º nível - (igual ou maior que) 13 (igual ou menor que) 25 mm - 1,2265 (euro)
2.º nível - (maior que) 25 (igual ou menor que) 30 mm - 2,5553 (euro)
3.º nível - (maior que) 30 (igual ou menor que) 50 mm - 3,1941 (euro)
4.º nível - (maior que) 50 (igual ou menor que) 100 mm - 3,9926 (euro)
5.º nível - (maior que) 100 (igual ou menor que) 300 mm - 4,9908 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
1.º escalão - 0 a 8 m3 - 0,4088 (euro)
2.º escalão - 9 a 18 m3 - 0,7359 (euro)
3.º escalão - 19 a 28 m3 - 1,2265 (euro)
4.º escalão - (maior que) 28 m3 - 2,0442 (euro)
Não-doméstico (Comércio e Estado)
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
1.º nível - (igual ou menor que) 20 mm - 2,0442 (euro)
2.º nível - (maior que) 20 (igual ou menor que) 30 mm - 2,5553 (euro)
3.º nível - (maior que) 30 (igual ou menor que) 50 mm - 3,1941 (euro)
4.º nível - (maior que) 50 (igual ou menor que) 100 mm - 3,9926 (euro)
5.º nível - (maior que) 100 (igual ou menor que) 300 mm - 4,9908 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
Escalão linear - 0 a (infinito) m3 - 1,2265 (euro)
Social não-doméstico/Instituições
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 1,2265 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
Escalão linear - 0 a (infinito) m3 - 0,7359 (euro)
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - 0,0125/m3
Sobre o consumo de água acresce IVA à taxa reduzida.
Serviço de Drenagem de Águas Residuais
Doméstico
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 0,9812 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
1.º escalão - 0 a 5 m3 - 0,3270 (euro)
2.º escalão - 6 a 15 m3 - 0,5887 (euro)
3.º escalão - 16 a 25 m3 - 0,9812 (euro)
4.º escalão - (maior que) 25 m3 - 1,6354 (euro)
Social doméstico
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - Isento.
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
1.º escalão - 0 a 15 m3 - 0,3270 (euro)
2.º escalão - 16 a 25 m3 - 0,5887 (euro)
3.º escalão - 26 a 35 m3 - 0,9812 (euro)
4.º escalão - (maior que) 35 m3 - 1,6354 (euro)
Familiar
(Nota: para agregados familiares com mais de 4 pessoas acresce 3 m3 por elemento. Tarifário apresentado a título exemplificativo para 5 elementos)
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 0,9812 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
1.º escalão - 0 a 8 m3 - 0,3270 (euro)
2.º escalão - 9 a 18 m3 - 0,5887 (euro)
3.º escalão - 19 a 28 m3 - 0,9812 (euro)
4.º escalão - (maior que) 28 m3 - 1,6354 (euro)
Não-doméstico (Comércio e Estado)
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 1,6354 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
Escalão linear - 0 a (infinito) m3 - 0,9812 (euro)
Social não-doméstico/Instituições
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 0,9812 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
Escalão linear - 0 a (infinito) m3 - 0,5887 (euro)
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - 0,0125/m3
Serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos
Doméstico
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 1,0221(euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
Escalão linear - 0 a 25 m3 - 0,2300 (euro)
Social doméstico
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - Isento
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
Escalão linear - 0 a 25 m3 - 0,2300 (euro)
Não-doméstico (Comércio e Estado)
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 1,5331 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
Escalão linear - 0 a 25 m3 - 0,3450 (euro)
Social não-doméstico/Instituições
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 1,0221 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água)
Escalão linear - 0 a 25 m3 - 0,2300 (euro)
Os Ru têm como limite 25 m3 de consumo de água.
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) - 0,0150/m3
Serviços auxiliares
Serviço de Abastecimento de Água
a) Cópia de exemplar do Regulamento de Abastecimento de Águas do Município de Monforte - 7,24 (euro)
b) Ramais de ligação (previstos em regulamento) cada 5 m - 145,50 (euro)
c) Vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores - 121,25 (euro)
d) Restabelecimento da ligação por incumprimento do utilizador - 17,50 (euro)
e) Restabelecimento urgente da ligação por incumprimento do utilizador - 52,50 (euro)
f) Interrupção e restabelecimento da ligação do serviço a pedido do utilizador - 35,00 (euro)
g) Ligação do serviço de caráter urgente - 97,00 (euro)
h) Leitura extraordinária de consumos de água - 12,50 (euro)
i) Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 48,50 (euro)
j) Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento de zonas de concentração populacional temporária, ou para obras e estaleiros - 125,00 (euro)
k) Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização - 35,00 (euro)
l) Fornecimento de água em autotanques, salvo quando justificado por interrupções de fornecimento, designadamente em situações em que esteja em risco a saúde pública. Por m3 - 1,58 (euro)
m) Reparação ou substituição de contador, válvula de corte ou torneira de segurança a montante do contador por motivo imputável ao utilizador - 97,00 (euro)
n) Mudança de local do contador a pedido do utilizador - 97,00 (euro)
o) Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias de abastecimento - 120,00 (euro)
p) Análise de projetos de sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento - 120,00 (euro)
q) Outros pedidos do utilizador, nomeadamente reparações no sistema predial ou domiciliário de abastecimento - Sob orçamento
Serviço de Drenagem de Águas Residuais Urbanas
a) Cópia de exemplar do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município de Monforte - 9,05 (euro)
b) Ramais de ligação (previstos em regulamento) cada 5m - 169,75 (euro)
c) Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de drenagem de águas residuais a pedido dos utilizadores - 121,25 (euro)
d) Restabelecimento do serviço por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - 17,50 (euro)
e) Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 48,50 (euro)
f) Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador - 12,50 (euro)
g) Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas séticas, recolhidas através de meios móveis:
Tarifa fixa - 75,00 (euro)
Tarifa Variável (por m3 de lamas recolhidas) - 0,5215 (euro)
h) Informação sobre o sistema público de drenagem em plantas de localização - 35,00 (euro)
i) Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento (por hora) - 18,00 (euro)
j) Outros serviços a pedido do utilizador, nomeadamente reparações no sistema predial ou domiciliário - Sob orçamento
Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
a) Cópia de exemplar do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Monforte - 5,43 (euro)
b) Recolha de RU de grandes produtores tais como os produzidos por estabelecimentos industriais, comerciais e hospitalares, por tonelada - 65,00 (euro)
c) Operações de silvicultura preventiva, faixas de gestão de combustíveis (FGC) da responsabilidade de privados, por tonelada - 65,00 (euro)
d) Outras operações silvícolas - 45,00 (euro)
Nota: Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.
20 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
310334744
