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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Despacho 3024/2017, de 11 de Abril

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Sumário

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, como investigador forense de cibercrime no Tribunal Penal Internacional, ao inspetor do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, Mestre Pedro Penha Leitão da Costa Marques, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018

Texto do documento

Despacho 3024/2017

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, autoriza-se a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, como investigador forense de cibercrime no Tribunal Penal Internacional, ao Mestre Pedro Penha Leitão da Costa Marques, inspetor do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

20 de março de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 16 de março de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.

310365079

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2940651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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