I. O Núcleo dos Antigos Alunos do Liceu Passos Manuel, pessoa coletiva de direito privado n.º 501657096 com sede em Lisboa, foi constituído em 7 de maio de 1963;
II. O Núcleo dos Antigos Alunos do Liceu Passos Manuel tem vindo a desenvolver uma relevante atividade desportiva e cultural. No campo desportivo destaca-se na modalidade do andebol;
III. A sua atuação meritória valeu-lhe já a atribuição de diversas distinções, entre as quais se conta a Medalha de Mérito da Cidade de Lisboa (Grau Prata), em 2014;
IV. O Núcleo dos Antigos Alunos do Liceu Passos Manuel é sócio de mérito da Federação de Andebol de Portugal desde 1979 e da Associação de Andebol de Lisboa desde 1987;
V. O Núcleo dos Antigos Alunos do Liceu Passos Manuel coopera com diversas entidades, como a Federação de Andebol de Portugal, a Associação de Andebol de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia da Estrela e da Misericórdia, conforme consta de pareceres abonatórios constantes do processo;
VI. Em 2015, o Núcleo dos Antigos Alunos do Liceu Passos Manuel celebrou com o Instituto Português do Desporto e Juventude um contrato-programa de desenvolvimento desportivo;
VII. Pelos fundamentos acima expostos, e nos termos da informação DAJD/890/2016, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o processo administrativo n.º 12/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro a utilidade pública do Núcleo dos Antigos Alunos do Liceu Passos Manuel, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
17 de março de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
310364269
