MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081966 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres, 2
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 215953752
Endereço Eletrónico: filipe.m.pereira@sg.mtsss.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria - Proc.º n.º 3/SGMTSSS/POISE/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria para avaliação e monitorização das operações financiadas pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79419000
Valor: 270000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 86 - 1070-165 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Endereço desse serviço: Praça de Londres, 2 - 12.º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 215953752
Endereço Eletrónico: filipe.m.pereira@sg.mtsss.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Grau de adequação dos componentes apresentados aos instrumentos especificos - 40%
Grau de adequação da equipa técnica - 30%
Preço - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Endereço: Praça de Londres, 2 - 16.º
Código postal: 1049 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218441100
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mtsss.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipe Pereira
Cargo: Diretor de Serviços
410422418