Declaração DDECL47/91, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [175], de 01.08.1991, Pág. 799 1
- Data: 1991-08-01
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NUMERO 47/91, PUBLICADO EM 20/2/91, QUE APROVOU A CONSTITUICAO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTIMÃO.
Aviso
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