Aviso (extrato) n.º 3793/2017
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho 43/2017, de 3 de março, ao abrigo das competências que me foram delegadas por deliberação tomada sobre Proposta n.º 04/CEML/2014, em reunião da Comissão Executiva Metropolitana de 30 de julho de 2014, nos termos do disposto nos números 3 a 5 do artigo n.º 99 da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do Assistente Operacional, José António Ferreira Martins, ficando vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Área Metropolitana de Lisboa, com efeitos a 1 de março de 2017.
O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, posição remuneratória 6.ª, nível remuneratório 6, da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o vencimento de 738,05(euro).
8 de março de 2017. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Demétrio Carlos Alves.
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