MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509079911 - Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Endereço: Caminho do Pináculo, n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291700110
Endereço Eletrónico: srpc@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 9 Veículos com Equipamento Técnico/Operacional de Apoio (VETA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 9 Veículos com Equipamento Técnico/Operacional de Apoio (VETA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 360000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114110
Valor: 360000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caminho do Pináculo, n.º 14.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os elencados no artigo 12.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Endereço desse serviço: Caminho do Pináculo, n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291700110
Endereço Eletrónico: srpc@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 EUROS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais
Endereço: Caminho do Pináculo, n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291700110
Endereço Eletrónico: srpc@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rubina Maria Branco Leal Vargas
Cargo: Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais
410420117