MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000869 - Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço: Calçada da Ajuda, Palácio Nacional de Belém
Código postal: 1349 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614600
Fax: 00351 213625700
Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de manutenção em paredes e carpintarias no Palácio da Cidadela de Cascais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 35000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Cidadela de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço desse serviço: Calçada da Ajuda, Palácio Nacional de Belém
Código postal: 1349 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614600
Fax: 00351 213625700
Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50% (Condições mais vantajosas de
preço - 35%; Compatibilização dao programa de trabalhos com o cronograma financeiros e o plano de pagamentos - 15%);
Garantia de boa execução da empreitada - 35% (Processos construtivos propostos e meios a utilizar - 20%; Adequação do programa de
trabalhos à obra - 15%)
Abrangência, detalhe e coerência da metodologia proposta para os sistemas de segurança e e saúde no trabalho e de qualidade propostos
para a obra - 10%
Gestão ambiental de resíduos - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço: Calçada da Ajuda, Palácio Nacional de Belém
Código postal: 1349 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614600
Fax: 00351 213625700
Endereço Eletrónico: sg@presidencia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Campos
Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
410418303