MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504515250 - Profigaia - Sociedade de Educação e Formação Tecnológica e Profissional, L.da
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência
Endereço: Rua Diogo de Silves, 231
Código postal: 4400 109
Localidade: Vila Nova Gaia
Telefone: 00351 223747160
Fax: 00351 223747169
Endereço Eletrónico: contabilidade@epg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de refeições
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de refeições na cantina da Escola Profissional de Gaia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55510000
Valor: 4.83 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Escola Profissional de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) um documento denominado formulário principal, preenchido on-line, conforme o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 16º da portaria 701-G/2008 de 29 de julho e no anexo I da mesma; b) declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargo, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo I ao código dos contratos públicos e que constitui o anexo I do presente programa de concurso, assinada com assinatura digital qualificada, pelo concorrente ou por representante com poderes para o obrigar. No caso de agrupamento de concorrentes a declaração deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram. Em caso de representação deverá ser apresentada declaração de mandato emitida para o efeito sob pena de exclusão; c) documento que contenha os atributos da proposta com os quais o concorrente se dispõe a contratar, relativo aos seguintes aspetos da execução do contrato: c.1) Preço; d) cópia do certificado de gestão de segurança alimentar- NP EN ISO 22000:2005; e) cópia do certificado de gestão de qualidade- NP EN ISO 9001:2008; f) cópia do certificado de gestão ambiental - NP EN 14001:2004; g) cópia do certificado de segurança no trabalho - OHSAS 18001:2007; h) conjunto mínimo de ementas para oito semanas com declaração de aprovação por um ou uma nutricionista. A proposta deverá conter concretamente os seguintes elementos: a) o preço unitário por refeição; b) referência a aspetos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços propostos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gerência
Endereço desse serviço: Rua Diogo de Silves, 231
Código postal: 4400 109
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223747160
Fax: 00351 223747169
Endereço Eletrónico: contabilidade@epg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência
Endereço: Rua Diogo de Silves, 231
Código postal: 4400 109
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223747160
Fax: 00351 223747169
Endereço Eletrónico: contabilidade@epg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Fernandes Lousã
Cargo: Gerente
410416587
