Despacho (extrato) n.º 2947/2017
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 30 de março de 2017 e no uso da competência delegada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por deliberação de 14 de março de 2017:
Nomeados, em regime de efetividade, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Magistrados a seguir mencionados e colocados, em vagas de auxiliar, nos tribunais indicados, com efeitos a partir de 8 de abril de 2017 e até à realização do movimento judicial de 2017:
1 - Dra. Noémia Maria Ferreira Fernandes Santos, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área administrativa;
2 - Dra. Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
3 - Dra. Sandra Maria Soares Santos, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária;
4 - Dr. Nuno Miguel Cerdeira Ribeiro, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa;
5 - Dra. Inês Couto Guedes de Abreu, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na área administrativa;
6 - Dra. Ana Margarida Vilaverde e Cunha, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa;
7 - Dra. Vera Lisa Carvalho dos Santos, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área tributária;
8 - Dr. Eurico Sérgio de Assunção Gomes, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
9 - Dr. Pedro Alexandre Capelas de Almeida Moreira, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
10 - Dra. Ana Sofia Mendonça Santos Alves, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária;
11 - Dr. Vítor Pereira Chaveiro Coelho, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária;
12 - Dr. Carlos Martins Valentim, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária;
13 - Dra. Cristina Maria de Jesus Sobral Santos, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária;
14 - Dra. Liceth Maria dos Santos dos Santos, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
15 - Dra. Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área administrativa;
16 - Dra. Mariana Felgueiras Magalhães, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, na área administrativa;
17 - Dra. Ana Isabel Reina Couto, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área administrativa;
18 - Dr. João Fernando Damião Caldeira, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área tributária;
19 - Dr. Miguel Alves Ferreira, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária;
20 - Dr. António Luís Coelho Balsante, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, na área administrativa;
21 - Dr. João Marcelo Ferreira Cristóvão, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
22 - Dra. Irene Cláudia Pinto Monteiro da Costa, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área administrativa;
23 - Dra. Rute Maria Lopes da Silva Gomes dos Santos, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
24 - Dra. Maria Margarida Santana Casaca Dias David, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária;
25 - Dra. Diana Isabel Fernandes da Silva, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária;
26 - Dr. Ricardo Manuel Martins Valente, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área administrativa;
27 - Dra. Elisabete Maria Oliveira da Cunha, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
28 - Dra. Maria Ana Prelada Correia Ferraz, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área administrativa;
29 - Dra. Leonor Beatriz Pinto do Vale, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
30 - Dr. Vasco Nuno Coelho Martins Lima, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área tributária;
31 - Dra. Joana Catarina Ferreira Fernandes, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na área tributária;
32 - Dra. Cristina Isabel Monteiro de Freixo, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
33 - Dr. Sérgio Miguel Pereira da Silva, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
34 - Dr. António Pedro Barbosa da Silva Madureira, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;
35 - Dra. Maria Elisabete Almeida da Rocha, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
36 - Dr. Isaque Emanuel dos Santos Oliveira Santos, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;
37 - Dr. Pedro Martins Salgueiro, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais, e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, na área administrativa;
38 - Dra. Marta Isabel Mamede Quelhas da Rocha, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área tributária;
39 - Dra. Telma Liliana Mota Nogueira, juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais, e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, na área administrativa.
Posse em 8 dias úteis, perante os presidentes dos respetivos tribunais.
30 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
310396361