Despacho (extrato) n.º 2928/2017
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 19 de abril de 2016, foi deferida a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Manuela da Silva Coutinho no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, em cumprimento da sentença proferida em 29 de março de 2016, relativa ao processo 1269/14.9 BEPRT do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, mantendo o posicionamento entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória com produção de efeitos à data do despacho.
5 de maio de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
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