MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501991476 - Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A.
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 46
Código postal: 1069 226
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Fax: 00351 210015620
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Prestadores de Serviços da EDP GÁS DISTRIBUIÇÃO, S.A.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: 1. O presente Sistema de Qualificação, 14/SQF/2013, enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para participarem em concursos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.
2. O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de:
a) Contratos de Prestação de Serviços, visando quaisquer das Tipologias identificadas infra, as quais podem ser objeto de adjudicação integral ou parcial:
- Tipologia A) Gasodutos de aço: rede primária e secundária em aço;
- Tipologia B) Rede de distribuição: rede secundária em polietileno;
- Tipologia C) Instalações de gás em edifícios do mercado existente;
- Tipologia D) Operações em pontos de consumo;
- Tipologia F) Emergência gás em pontos de consumo;
- Tipologia G) Emergência redes de distribuição e manutenção de rede secundária em polietileno
- Tipologia I) Manutenção de infraestruturas de distribuição de gás natural em aço (redes primárias e secundárias);
- Tipologia J) Manutenção de PRM e PRP (2ª e 3ª classe);
- Tipologia K) Manutenção do sistema de supervisão, controlo e aquisição de dados (SCADA);
- Tipologia Q) Verificação de conformidade de instalações interiores;
- Tipologia R) Unidades autónomas de regaseificação de gás (UAG).
b) Os Contratos referidos na alínea anterior poderão ser divididos em lotes, correspondendo cada um deles a um contrato separado em função das áreas ou zonas geográficas do território nacional a determinar pela EDP Gás Distribuição, S.A., prevendo-se que o prazo de duração de cada um dos contratos seja de um mínimo de 3 (três) anos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDP GÁS DISTRIBUIÇÃO, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 46
Código postal: 1069 226
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Fax: 00351 210015620
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.edp.pt área de fornecedores
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação e legislação aplicável estejam legalmente impedidas de participar ou não cumpram os requisitos mínimos em sede de habilitações e Alvarás.
Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos e condições de Qualificação conforme indicado no Programa de Qualificação, designadamente: i) princípios gerais de qualificação; ii) requisitos gerais de qualificação; iii) requisitos gerais ambientais; iv) requisitos gerais de seguros; v) requisitos gerais de capacidade económica e financeira; vi) requisitos de capacidade técnica; vii) alvarás e credenciais; viii) requisitos de experiência.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Enunciados no caderno de encargos e no convite à apresentação de proposta.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/06
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação, terão de apresentar o seu pedido devidamente instruído conforme o programa de qualificação respetivo.
Os pedidos de qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo:
a) Envio do(s) pedido(s) de qualificação, procuração, instrumentos de mandato e o Anexo II por correio eletrónico, para o endereço indicado no ponto 3.1. do presente Anúncio;
b) Entrega da restante documentação que instrui o pedido de qualificação em suporte CD (duas cópias), em invólucro fechado e devidamente acondicionado, identificando exteriormente o sistema de qualificação e a entidade interessada, na morada seguinte:
EDP - Secretaria - Geral
EDP Valor
UPG - Relação com Fornecedores (a/c Rui Cabral)
Rua Camilo Castelo Branco, 46 R/C
1069-226 LISBOA
Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A qualificação atribuída aos interessados nos termos do Programa de Qualificação mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que os documentos conservem a respetiva validade e não se verifiquem alterações materiais ou legais que impliquem o incumprimento dos requisitos.
Deverá ser efetuada a atualização anual da informação contida no sistema de registo de fornecedores do Grupo EDP ou quando se verifiquem alterações.
Este anúncio trata da republicação anual do anúncio de procedimento nº 5494/2015, publicado no DR em 10-09-2015 e nº 2015/S 177-322335, publicado no JOUE em 12-09-2015.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Beijoco
Cargo: Técnico Superior Sénior
410415233