MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506666018 - Município de Carrazeda de Ansiães
506666018 - Município de Carrazeda de Ansiães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Modernização das Instalações da Escola EB 2,3/S de Carrazeda de Ansiães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos exteriores, substituição de coberturas em fibrocimento, revestimentos interiores e exteriores, caixilharias, rede predial de abastecimento de água, águas residuais, águas pluviais, infraestruturas elétricas, AVAC e ITED.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2216829.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 2216829.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Engº Camilo Mendonça - Carrazeda de Ansiães
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) - Declaração conforme o modelo constante no Anexo I do Programa de Concurso;
b) - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) - Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC) na 1ª Categoria - Edifício e Património Construído na Classe correspondente ao valor da proposta; 1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria na Classe correspondente aos trabalhos que respeitam; 1ª, 9ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria na Classe correspondente aos trabalhos que respeitam; 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria na Classe correspondente aos trabalhos que respeitam;
d) - Declaração assinada pela Representante legal da Empresa adjudicatária, ou de cada uma das Empresas constituintes do Agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e classificações de todos os Técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao concorrente;
e) - Curriculo Vitae dos Técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as avaliações e experiência profissional relevante para a presente empreitada;
f) - Declaração assinada pelo representante legal da Empresa, que mencione o equipamentos ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no caderno de Encargos, incluindo projeto de execução e clausulas especiais contendo as especificações técnicas;
g) - Outros documentos exigidos no Caderno do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Carrazeda de Ansiães - Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: fcandeias@cmca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410405473