MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Juridico
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 05/17/CONCEÇÃO/PORTAL CENTRAL SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de um trabalho de conceção para a elaboração do novo Portal Central de Serviços
Públicos, Portal do Cidadão +, incluindo a sua manutenção corretiva e evolutiva
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/05
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia 24/3/2017 foi submetido um pedido de prorrogação em sete dias do prazo de entrega dos trabalhos de conceção com fundamento na dimensão e complexidade de elaboração da proposta e tendo por objetivo último a preparação da mais adequada e detalhada resposta. Com efeito, considerando o desiderato do concurso em causa em que se pretende a apresentação de um protótipo com soluções inovadoras e não uma mera proposta, por Despacho de 4/4/2017 do Presidente do Conselho Diretivo da AMA foi decidido conceder a prorrogação do prazo requerida, a qual, naturalmente, beneficia todos os interessados no procedimento, nos termos do n.º 3 do artigo 64.º
do Código dos Contratos Públicos (CCP). Considerando ainda que em 5/4/2017 foram publicadas retificações aos documentos do concurso e que o prazo fixado para o efeito terminava a 4/4/2017, o prazo para apresentação dos trabalhos de conceção é ainda prorrogado por mais um dia, no total de 8, nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do CCP.
Deste modo, o prazo para apresentação dos trabalhos de conceção termina às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de abril de 2017.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Valarinho
Cargo: Técnico Superior
410412788