Aviso 3580/2017, de 5 de Abril
O contrato de cessão de posição da MedGoldminas Unipessoal, Lda. para a Medcenterra Unipessoal, Lda. do Contrato de prospeção e pesquisa n.º MN/PP/010/15 denominado «Chaves», assinado em 12 de agosto de 2015, foi reconhecido nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março
Aviso 3580/2017
Faz-se público, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que o contrato de cessão de posição da MedGoldminas Unipessoal, Lda. para a Medcenterra Unipessoal, Lda. do Contrato de prospeção e pesquisa n.º MN/PP/010/15 denominado "Chaves", assinado em 12 de agosto de 2015, foi reconhecido nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei 76-A/2006 de 29 de março e da Portaria 657-B/2006 de 29 de junho, pela advogada Susana Silva e Sousa com o registo n.º 10132p/759, de 17 de maio de 2015, tendo o mesmo sido precedido de autorização por parte do Senhor Secretário de Estado da Energia, por despacho de 2 de abril de 2016.
O presente aviso está também disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
7 de junho de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
309647517
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2934672.dre.pdf .
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