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Despacho 2846/2017, de 5 de Abril

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Sumário

Revogação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Solar do Barão, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Leiria - processo n.º 15.40.1/13166

Texto do documento

Despacho 2846/2017

Atento o parecer do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera ser de revogar a utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Solar do Barão, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Leiria, decido:

Revogar a utilidade turística atribuída a título prévio, em 8 de agosto de 2012, ao Hotel Solar do Barão, pelos fundamentos invocados nas informações de serviço n.º INT/2016/9241/DVO/EMUT/JC, de 17 de outubro de 2016 e INT/2017/1193/DVO/EMUT/GC, de 1 de fevereiro de 2017, do Turismo de Portugal, I. P., que aqui dou por integralmente reproduzidas.

O aviso relativo ao despacho de atribuição da utilidade turística prévia que agora se revoga foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de setembro de 2012.

9 de março de 2017. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

310336137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2934669.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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