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Aviso (extrato) 3575/2017, de 5 de Abril

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Sumário

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2016, para o preenchimento de postos de trabalho da carreira/categoria de Técnica Superior de Saúde, Ramo de Psicologia Clínica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3575/2017

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 24728/2011, de 27 de dezembro - Referência n.º 4, conjugado com a Deliberação (Extrato) n.º 602/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83 de 27 de abril de 2012 e Declaração de Retificação n.º 682/2012, publicada em D.R. 2.ª série, n.º 102 de 25 de maio e Deliberação/Extrato n.º 2333/2015, publicada em D.R. 2.ª série, de 29 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2016, para o preenchimento de postos de trabalho da carreira/categoria de Técnica Superior de Saúde, Ramo de Psicologia Clínica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com a remuneração base de 1.623,22(euro), correspondendo ao escalão 1, índice 120 da categoria de assistente, sendo que nos termos do disposto do artigo 5.º Da Lei 75/2014 de 12 de setembro, fica integrado entre o nível 23 e o nível 24 da tabela remuneratória única.

(ver documento original)

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 240 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

03 de fevereiro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

310303404

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2934660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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