Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do licenciado José Manuel Mestre.
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, no artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de abril de 2017.
30 de março de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Jorge Espiga Alexandre
Formação Académica:
GESAGE - Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Escola de Direção e Negócios
Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES - Instituto Nacional de Administração, I. P.
Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Atividade Profissional:
Exerce, desde 15 de fevereiro de 2016, as funções de Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE.
Exerceu funções de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, entre 1 de dezembro de 2013 e 14 de fevereiro de 2016.
Exerceu funções de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2012.
Trabalhou entre maio de 2007 e fevereiro de 2009 na Administração Central do Sistema de Saúde, com responsabilidades de coordenação das áreas da contratualização pública de serviços de saúde (Convenções) e da Gestão Integrada da Doença.
Trabalhou entre dezembro de 2005 e maio de 2007 na Direção Saúde Santa Casa - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde desempenhou as funções de Assessor.
Trabalhou entre julho de 2004 e dezembro de 2005 no Hospital do Litoral Alentejano, onde desempenhou funções de Administrador Hospitalar.
Trabalhou entre agosto de 2003 e julho de 2004 na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde desempenhou funções de Administrador Hospitalar.
Trabalhou entre setembro de 1998 e agosto de 2003 na Geoideia - Estudos de Organização do Território, Lda.
Outros Elementos:
Leciona enquanto preletor convidado, na Escola Nacional de Saúde Pública, sessões de formação de Contratualização e Financiamento em Saúde e Gestão Integrada da Doença.
Foi membro da Direção da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Hospitalar (APDH).
Membro da comissão organizadora do "Prémio de boas práticas em saúde"
Integrou em 2008, por nomeação do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o grupo de trabalho encarregue da revisão do regime de aquisição de serviços de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde.
Foi entre março de 2008 e fevereiro de 2009, por nomeação Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, representante da Administração Central do Sistema de Saúde na Comissão Nacional de Acompanhamento de Diálise.
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